Integração dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura é um instrumento criado pelo Ministério da Cultura para articular e organizar a gestão cultural dos estados e municípios. Pretende articular as três esferas de governo – União, estados e municípios – com a sociedade civil, com a finalidade de criar – e financiar – políticas públicas oficiais de cultura.

Para implantar o Sistema Nacional de Cultura, municípios precisam criar o Sistema Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, ambos criados por lei. Em seguida, preencher o formulário “Solicitação de Integração ao Sistema Nacional de Cultura” e o “Acordo de Cooperação Federativa” firmado entre os municípios e a União.

Os formulários pedem informações sobre os municípios como Órgão Gestor da Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural, Fóruns de Cultura, Conferências de Cultura, Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, indicadores culturais do município, entre outras.

Veja o link com orientações e documentos necessários para seu município integrar e assinar o Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura.

http://blogs.cultura.gov.br/snc/2011/09/01/acordos-federativos-arquivos/

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